14 de maro de 2018 às 13:44

Juízes dizem que ataque de Marun a Barroso é "leviano" e quer constranger STF

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) reagiu em nota divulgada nesta quarta-feira (14) aos ataques do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MBD), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

Crédito:WALTERSON ROSA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB)

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) reagiu em nota divulgada nesta quarta-feira (14) aos ataques do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MBD), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

O texto assinado pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que o comportamento de Marun é "motivo de indignação" e faz parte de uma "estratégia" para constranger o STF e obstruir a Justiça.

"Há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário", diz trecho da nota.

"A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a magistrados", afirmou a Ajufe. 

Na terça-feira (13), o Palácio do Planalto convocou uma coletiva de imprensa em que os ministros Carlos Marun e Torquato Jardim (Justiça) criticaram a decisão de Barroso sobre o decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer (MDB).

Marun chegou a afirmar que estuda pedir o impeachment de Barroso e que o ministro do STF teria "motivação político-partidária" ligada ao PT.

O ministro do STF suspendeu o decreto publicado em dezembro por Temer e fixou regras para a concessão do benefício aos presos de todo o país, em nova decisão na segunda-feira (12).

A decisão de Barroso estabeleceu critérios mais rígidos que as previstas originalmente no decreto e deixou de fora do benefício os chamados crimes do colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Barroso também é relator do inquérito contra o presidente Temer e autorizou recentemente a quebra de seu sigilo bancário, decisão que também provocou reações de aliados do Planalto. Ao se tornar pública a quebra de sigilo, o ministro Marun classificou a decisão como "abusiva e desnecessária".

Veja a íntegra da nota da Ajufe:

"A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que o ministro da Secretaria de Governo defendeu o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer e sobre o decreto de indulto de Natal, vem reforçar que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.

A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.

A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados. 

A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato, e a consequente responsabilização de todos que os praticaram, continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.

Brasília, 14 de março de 2018

Roberto Carvalho Veloso

Presidente da Ajufe"

Fonte: UOL

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