16 de abril de 2018 às 23:04

MPF dá parecer favorável a visita de Gleisi a Lula e pede que defesa comprove amizade com Ciro

O MPF (Ministério Público Federal) disse não ver impedimentos às visitas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, e do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) ao ex-presidente Luiz Inácio ...

Crédito:Nelson Almeida - 20.jul.2017/AFP

Nelson Almeida - 20.jul.2017/AFP

Lula e Gleisi em ato público em julho de 2017, em São Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) disse não ver impedimentos às visitas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, e do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. O parecer foi dado nesta terça (16) no processo sobre a custódia do petista, que está detido na Superintendência da Polícia Federal no Paraná.

A apresentação de um parecer pelo MPF foi ordenada mais cedo hoje pela juíza Carolina Lebbos, a quem caberá autorizar ou vetar as visitas. Na mesma decisão, a magistrada autorizou integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado a fazer uma inspeção das condições em que Lula está preso. Não ficou claro se os senadores poderão visitar o ex-presidente.

No documento, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, que o MPF "não antevê óbices aos requerimentos de autorização de visita formulados" por Gleisi e Zeca Dirceu.

No entanto, Lima opinou que a defesa de Lula deve ser consultada para saber se o pré-candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes; o presidente do PDT, Carlos Lupi; o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE); o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT); e o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Nobel da Paz, "figuram na condição de amigos pessoais" do ex-presidente.

Na noite de hoje, Ciro disse que quer visitar Lula como "velho camarada" e não para falar de política. 

Segundo o artigo 41 da LEP (Lei de Execução Penal), presos têm direito a receber visitas "do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados".

Ainda no parecer apresentado nesta segunda, o procurador do MPF contesta uma "comunicação de inspeção" feita por advogadas nomeadas como procuradoras de Pérez Esquivel. Segundo o documento, a "comunicação" tem amparo nas chamadas Regras de Mandela, ou Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, que preveem a inspeção de prisões "por órgão independente da administração prisional, que pode incluir órgãos internacionais ou regionais competentes".

Na visão das procuradoras de Pérez Esquivel, ele teria a prerrogativa de comunicar a inspeção por ser fundador e presidente de honra do Serpaj (Serviço Paz e Justiça), organização dedicada à defesa dos direitos humanos na América Latina desde a década de 1970.

Para Lima, "não existe previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro para a realização da inspeção pleiteada, de modo que tal pedido deve ser indeferido." Segundo o procurador, pedidos de visita devem ter como base a LEP.

Fonte: UOL

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